Termos de uso
Estes Termos e Condições ("T&C") regem o acesso e o uso dos serviços prestados pelo grupo empresarial Pinguino. Ao acessar nossos sites, plataformas ou serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado a estes T&C.
1. Definições e Estrutura do Grupo Empresarial
Para fins destes Termos e Condições:
“Pinguino BPO” e “Pinguino Group” referem-se coletivamente às entidades legais independentes, mas colaboradoras, descritas abaixo.
Pinguino Capital LLC é uma sociedade de responsabilidade limitada constituída nos Estados Unidos, que fornece serviços de consultoria, assessoria, coordenação operacional e serviços relacionados à tesouraria.
Pinguino Capital S.A.S. (Colômbia) atua como a principal provedora de tecnologia e infraestrutura operacional dentro do ecossistema Pinguino. A empresa desenvolve, possui e opera software proprietário de orquestração de pagamentos e plataformas administrativas projetadas para coordenar operações financeiras internacionais, gestão de contratados, reconciliação de transações e desembolsos de pagamentos. Por meio de relações comerciais estabelecidas com instituições financeiras, provedores de serviços de pagamento e parceiros de infraestrutura regulamentados, a Pinguino Capital S.A.S. facilita a coordenação técnica e a gestão operacional de fluxos de trabalho de pagamentos domésticos e internacionais. Essas atividades são realizadas sob acordos comerciais aplicáveis, joint ventures e acordos de mandato, com os serviços financeiros subjacentes executados por meio dos respectivos provedores de infraestrutura autorizados.
446 Interactive LLC é uma sociedade de responsabilidade limitada constituída nos Estados Unidos, que fornece serviços de consultoria comercial, desenvolvimento de negócios, assessoria digital, criativa e operacional. A empresa pode colaborar com outras entidades por meio de acordos comerciais e de joint venture estabelecidos de forma independente.
O termo "Pinguino Group" é utilizado exclusivamente como uma designação comercial para entidades estabelecidas de forma independente que podem colaborar sob acordos contratuais específicos. Ele não constitui uma entidade legal separada, estrutura de holding corporativa ou representação de propriedade ou controle comum. Cada entidade mantém a propriedade independente de seus ativos, tecnologia, propriedade intelectual, relações comerciais e obrigações contratuais.
Cada entidade opera sob sua própria personalidade jurídica, jurisdição e obrigações regulatórias. Qualquer colaboração entre entidades ocorre de acordo com acordos escritos de joint venture, intercompany ou baseados em mandato, e não constitui propriedade comum, a menos que expressamente declarado de outra forma.
2. Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos pelo Grupo Pinguino podem incluir, sem limitação:
Consultoria empresarial e operacional
Assessoria financeira e de fluxo de pagamentos
Coordenação de pagamentos transfronteiriços e administração de tesouraria
Suporte à gestão de contratados e fornecedores
Serviços digitais, criativos e operacionais
Os serviços são prestados exclusivamente em uma base de empresa para empresa (B2B). Não são oferecidos serviços financeiros ao consumidor.
Os serviços específicos prestados, e a entidade responsável pela entrega, dependem da natureza do compromisso, da jurisdição e dos acordos aplicáveis.
3. Natureza da Relação
Clientes, parceiros e contratados reconhecem que:
O Grupo Pinguino não atua como empregador oficial, a menos que expressamente acordado por escrito.
Os contratados independentes permanecem independentes e são responsáveis por suas próprias obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias.
Nenhuma parceria, agência ou relação de emprego é criada por estes T&C, a menos que expressamente documentado.
4. Pagamentos, Taxas e Operações de Tesouraria
Os honorários pelos serviços são determinados pelo contrato, tabela de preços ou descrição de serviços aplicável.
Faturas podem ser emitidas quando aplicável, dependendo da natureza do serviço.
Certos serviços são regidos por Termos e Condições aceitos, em vez de contratos individuais ou faturas por contratação.
Início dos Serviços e Aceitação dos Termos
A relação comercial entre o Cliente e a entidade prestadora de serviços aplicável que opera sob a designação comercial Pinguino BPO terá início mediante o pagamento da primeira fatura emitida por essa entidade para os serviços solicitados, a menos que um contrato formal por escrito ou um mecanismo alternativo de aceitação reja expressamente a contratação.
O pagamento da primeira fatura constitui a aceitação pelo Cliente destes Termos e Condições e estabelece a relação comercial entre as partes. Nenhum contrato assinado ou formalizado por escrito em separado será exigido, a menos que acordado de outra forma por escrito por ambas as partes.
A relação comercial permanecerá em vigor enquanto o Cliente continuar a solicitar serviços da entidade prestadora de serviços aplicável que opera sob a designação comercial Pinguino BPO e efetuar o pagamento das faturas subsequentes emitidas para esses serviços. Cada fatura paga confirma a continuidade da contratação sob estes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições, juntamente com as faturas emitidas e pagas, constituirão o contrato que rege a relação entre a entidade jurídica prestadora de serviços aplicável e o Cliente com relação aos serviços prestados, a menos que um contrato formal por escrito reja expressamente a contratação.
Transferências Intercompany e de Joint Venture
As transferências entre entidades afiliadas ou colaboradoras do Pinguino Group, incluindo aquelas realizadas sob acordos de joint venture ou intercompany, podem representar financiamento operacional, alocação de custos ou gestão de tesouraria centralizada.
Tais transferências intercompany não são necessariamente faturadas por transação e são regidas pelo contrato de joint venture ou intercompany aplicável.
Os recursos podem ser roteados por meio de prestadores de serviços de pagamento terceirizados regulamentados ou intermediários financeiros para fins de eficiência operacional.
A classificação legal, contábil e tributária dos recursos transferidos entre entidades colaboradoras será determinada pela relação contratual subjacente, substância econômica, instruções de pagamento aplicáveis e obrigações assumidas pelas respectivas partes. Os recursos administrados em nome de terceiros, quando aplicável, devem ser distinguidos de honorários, comissões e outras receitas auferidas diretamente pela entidade prestadora de serviços.
5. Provedores de Pagamento de Terceiros
As entidades que operam sob a denominação comercial Pinguino BPO podem utilizar bancos, provedores de serviços de pagamento, parceiros de infraestrutura financeira, provedores de serviços de ativos digitais, plataformas de conversão de moeda e outros provedores de serviços legalmente permitidos para apoiar a coordenação, liquidação, reconciliação e desembolso de fundos para pagamentos nacionais e internacionais.
A Pinguino Capital S.A.S., como principal provedora de tecnologia e infraestrutura operacional dentro do ecossistema Pinguino, pode selecionar, contratar, substituir e coordenar tais provedores de acordo com os acordos comerciais aplicáveis, requisitos operacionais e obrigações de conformidade.
Os fundos podem ser recebidos, convertidos, liquidados ou desembolsados por meio de contas e infraestrutura mantidas por provedores terceirizados autorizados, sem necessariamente passar diretamente por uma conta bancária de titularidade da Pinguino Capital S.A.S., desde que registros transacionais e contábeis adequados sejam mantidos.
As entidades participantes da Pinguino não atuam como bancos, instituições de recebimento de depósitos ou emissoras de moeda eletrônica. As instruções de pagamento e a administração de fundos são regidas pelos arranjos contratuais, de mandato e operacionais aplicáveis.
6. Conformidade e Uso Legal
Usuários e contrapartes concordam em:
Usar os serviços exclusivamente para fins comerciais lícitos
Cumprir com os requisitos aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), combate ao financiamento do terrorismo (CFT), obrigações fiscais e regulatórias
Fornecer informações precisas e completas quando solicitado
O Grupo Pinguino reserva-se o direito de suspender ou encerrar os serviços caso seja identificado uso indevido, ilegalidade ou risco regulatório.
7. Confidencialidade e Proteção de Dados
Todas as partes acordam em manter a confidencialidade das informações comerciais, financeiras ou operacionais não públicas obtidas por meio do relacionamento.
Os dados pessoais, quando aplicável, são tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e as respectivas políticas de privacidade.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Grupo Pinguino não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso dos serviços.
A responsabilidade, quando aplicável, será limitada às taxas pagas pelo serviço específico que deu origem à reivindicação.
9. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos & Condições são regidos pelas leis da jurisdição aplicável à entidade prestadora dos serviços, salvo acordo em contrário.
As disputas devem ser resolvidas amigavelmente sempre que possível e, caso contrário, submetidas a arbitragem ou aos tribunais competentes conforme determinado pelo contrato aplicável.
10. Modificações
O Pinguino Group pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. O uso contínuo dos serviços constitui a aceitação dos termos atualizados.
11. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a entidade correspondente do Grupo Pinguino através do site oficial, pinguinobpo.com, ou pelos canais de comunicação designados.